Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como Eduardo Alves Advocacia ("nós", "nosso" ou "escritório") coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários que utilizam nosso site e serviços de atendimento via WhatsApp Business (Cloud API).

Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, telefone, e-mail
• Dados de comunicação: mensagens enviadas e recebidas via WhatsApp Business
• Metadados: data e hora das mensagens, status de entrega, informações de dispositivo
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas (quando aplicável)

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, fornecer informações sobre serviços jurídicos
• Suporte técnico: resolver problemas relacionados ao atendimento
• Histórico de conversas: manter registro das interações para continuidade do atendimento
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisitos legais e regulatórios
• Melhoria dos serviços: análise de qualidade do atendimento

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: ao utilizar nossos serviços de atendimento via WhatsApp
• Execução de contrato: para prestação de serviços jurídicos solicitados
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e segurança
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Meta/WhatsApp: para viabilizar o serviço de mensagens via WhatsApp Business Cloud API
• Firebase/Google Cloud: para armazenamento seguro de dados e autenticação
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

6. Armazenamento e Segurança

Armazenamento: Seus dados são armazenados em servidores seguros do Firebase/Google Cloud, localizados em data centers com certificações internacionais de segurança.

Prazo de retenção: Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

Medidas de segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restrito
• Monitoramento de segurança
• Backups regulares

7. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a:

• Manter você conectado durante a navegação
• Lembrar suas preferências
• Analisar o tráfego do site

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

8. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento
• Informação: sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do consentimento: a qualquer momento
• Oposição: ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: bel.eduardoalves@gmail.com

9. Contato do Controlador

Controlador de Dados: Eduardo Alves Advocacia

E-mail: bel.eduardoalves@gmail.com

Telefone: (86) 99999-9999

Endereço: Campo Maior, Piauí, Brasil

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

11. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).