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Exclusão de Dados Pessoais

Última atualização: Janeiro de 2025

Seu Direito à Exclusão

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados por Eduardo Alves Advocacia.

Esta página explica como você pode exercer esse direito e o que acontece quando você solicita a exclusão dos seus dados.

Como Solicitar a Exclusão

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, siga o passo a passo abaixo:

Passo a Passo

  1. Envie um e-mail para:
    bel.eduardoalves@gmail.com
  2. Assunto do e-mail:
    Exclusão de dados
  3. Informações obrigatórias no corpo do e-mail:
    • Seu nome completo
    • Seu número de telefone (usado no WhatsApp)
    • Confirmação de que deseja excluir todos os seus dados
  4. Aguarde a confirmação:
    Você receberá uma resposta em até 15 dias úteis confirmando a exclusão dos seus dados.

📧 Modelo de E-mail

Você pode copiar e usar este modelo:

Para: bel.eduardoalves@gmail.com

Assunto: Exclusão de dados

Corpo:

Olá,

Solicito a exclusão de todos os meus dados pessoais armazenados por Eduardo Alves Advocacia, conforme meu direito previsto na LGPD.

Nome completo: [Seu nome]
Telefone: [Seu telefone com DDD]

Confirmo que desejo excluir permanentemente todos os meus dados.

Atenciosamente,
[Seu nome]

O Que Será Excluído

Quando você solicitar a exclusão, os seguintes dados serão removidos:

  • Dados de identificação: nome, telefone, e-mail
  • Histórico de conversas: todas as mensagens enviadas e recebidas via WhatsApp Business
  • Metadados: informações sobre data, hora e status das mensagens
  • Registros de atendimento: histórico de interações com o escritório

Prazo de Resposta

Prazo máximo: 15 dias úteis

Após o envio da sua solicitação, você receberá uma confirmação por e-mail em até 15 dias úteis informando que seus dados foram excluídos.

Limitações Legais

Em algumas situações, podemos ser obrigados a manter certos dados por exigência legal, mesmo após sua solicitação de exclusão:

  • Obrigações legais: quando a lei exigir a manutenção dos dados por período específico
  • Processos judiciais: dados relacionados a processos em andamento
  • Exercício de direitos: dados necessários para defesa em processos legais
  • Contratos vigentes: dados essenciais para cumprimento de obrigações contratuais

Nesses casos, você será informado sobre quais dados não podem ser excluídos e o motivo legal para sua manutenção.

Consequências da Exclusão

⚠️ Importante: Ao solicitar a exclusão dos seus dados, você deve estar ciente de que:

  • Não será possível recuperar o histórico de conversas anteriores
  • Você precisará fornecer suas informações novamente caso entre em contato no futuro
  • Serviços em andamento podem ser afetados
  • A exclusão é permanente e irreversível

Perguntas Frequentes

Quanto tempo leva para excluir meus dados?

O processo de exclusão é iniciado imediatamente após a confirmação da sua solicitação e pode levar até 15 dias úteis para ser concluído. Você receberá uma confirmação por e-mail quando a exclusão for finalizada.

Posso solicitar a exclusão de apenas parte dos meus dados?

Sim. Se você deseja excluir apenas dados específicos (por exemplo, apenas mensagens de um período), mencione isso claramente no e-mail de solicitação.

Meus dados serão excluídos também do WhatsApp?

Excluiremos todos os dados armazenados em nossos sistemas e no Firebase/Google Cloud. No entanto, as mensagens que estão no seu próprio dispositivo WhatsApp precisam ser excluídas por você manualmente.

Posso voltar a usar os serviços após a exclusão?

Sim. Você pode entrar em contato novamente a qualquer momento, mas precisará fornecer suas informações novamente, pois o histórico anterior terá sido excluído.

Como sei que meus dados foram realmente excluídos?

Você receberá uma confirmação por e-mail quando a exclusão for concluída. Além disso, você pode solicitar a qualquer momento uma confirmação de que não há mais dados seus em nossos sistemas.

Outros Direitos

Além do direito à exclusão, você também tem outros direitos previstos na LGPD:

  • Acesso: solicitar cópia dos seus dados
  • Correção: atualizar dados incorretos ou desatualizados
  • Portabilidade: transferir seus dados para outro fornecedor
  • Revogação de consentimento: retirar autorização para uso dos dados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do mesmo e-mail: bel.eduardoalves@gmail.com

Contato

Para dúvidas sobre exclusão de dados ou outros direitos previstos na LGPD:

E-mail: bel.eduardoalves@gmail.com

Telefone: (86) 99999-9999

Endereço: Campo Maior, Piauí, Brasil